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Fluxo de contratação de soluções inovadoras

Linha 6: concurso

Linha 6: Concurso

Lei 14.133, art. 30

O concurso é uma modalidade de licitação para escolher um trabalho técnico, científico ou artístico. O órgão apresenta desafios, recebe propostas e premia as melhores.

Quando usar. O órgão quer ideias, projetos ou protótipos, e a comparação entre eles é por qualidade técnica, não por preço.

Base legal

  • Lei 14.133/2021: art. 6º, XXXIX (definição), art. 28, III (modalidade) e art. 30 (regras).
  • O edital precisa indicar a qualificação exigida dos participantes, as diretrizes e a forma de apresentação do trabalho, e as condições de realização e o prêmio ou a remuneração ao vencedor. Em concurso para elaboração de projeto, o vencedor cede à Administração os direitos patrimoniais.

Orçamento

No mapa, a reserva orçamentária fica na Homologação, antes de Celebrar o contrato. Como o edital já indica o prêmio ou a remuneração (Lei 14.133/2021, art. 30, III), a previsão de recursos entra na fase preparatória (art. 18). O contrato com o vencedor exige a indicação dos créditos orçamentários (art. 150), e o pagamento do prêmio depende de empenho prévio (Lei 4.320/1964, art. 60).

Produto

Trabalho premiado, cessão de direitos quando for o caso e contrato com o vencedor.

Atenção

Prêmio e contrato são coisas diferentes. Se o órgão pretende contratar o vencedor depois, o edital precisa dizer isso, para que os participantes saibam o que estão disputando. O risco típico é usar o concurso como forma de obter trabalho sem pagar o valor justo.

Etapas

  1. Descrever os desafios. O órgão formula o problema e o que espera como resultado. Documento: Parecer jurídico.
  2. Edital de concurso. Publica regras, critérios de julgamento e prêmio. Sem peça indicada no mapa.
  3. Apresentação de propostas. Participantes enviam seus trabalhos. Sem peça indicada no mapa.
  4. Avaliação pela Comissão Julgadora. A comissão julga por melhor técnica. Sem peça indicada no mapa.
  5. Etapa de testes (opcional) (opcional). Os finalistas testam a solução antes da premiação. Sem peça indicada no mapa.
  6. Premiação. O vencedor recebe o prêmio ou a remuneração prevista no edital. Sem peça indicada no mapa.
  7. Homologação. A autoridade confirma o resultado. Documento: Reserva orçamentária.
  8. Celebrar o contrato. Formaliza a contratação do vencedor. Sem peça indicada no mapa.
  9. Acompanhamento da execução contratual (Fechamento comum às linhas 3 a 9). O órgão acompanha entregas, prazos, metas e pagamentos durante a vigência do contrato. Em ETEC e CPSI, também acompanha as etapas de teste e as metas que liberam o fornecimento. Sem peça indicada no mapa.
  10. Avaliar o processo e compartilhar lições aprendidas (Fechamento comum às linhas 3 a 9). Ao fim, a equipe registra o que funcionou e o que não funcionou, no caminho e no resultado, e divulga para outros órgãos. Sem peça indicada no mapa.

§ Norma do seu ente

  • Qual regulamento local da Lei 14.133 vale (limites, modelos, PMI)?

A Lei 14.133 traz normas gerais para União, estados, Distrito Federal e municípios (art. 1º), e a LC 182 também vale para todos os entes (art. 12, § 1º). Os regulamentos que detalham doação, convênio, encomenda tecnológica, pitches e hackathons são de cada governo: o decreto federal vale para a União, e a norma de um estado ou município vale só para ele. Para a Lei 14.133, estados e municípios podem aplicar os regulamentos da União (art. 187). Por isso, as normas de outros entes citadas aqui são exemplos, e cada órgão precisa verificar a norma do seu município ou estado.

Mapa do fluxo

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Tronco e nove linhas

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