Caso real · DF, 2024
Tribunal de Contas da União (TCU)
Fiscalização periódica e em larga escala de obras de calçamento e pavimentação urbana, com imagens de satélite, drones e dados enviados por cidadãos.
- Ente
- União (DF)
- Esfera
- Federal
- Ano
- 2024
- Área
- fiscalização de obras
- Valor máximo
- R$ 1.370.000,00
- Valor contratado
- Não informado
- Vigência
- 9 meses
- Remuneração
- Não informado
- Risco tecnológico
- Não informado
- Empresas contratadas
- 3
- Situação
- Concluído, com contrato de fornecimento
Trechos dos documentos
A fusão de metodologias comprovadas e tecnologias mais recentes tem como objetivo assegurar o sucesso do projeto, minimizando o risco da inovação proposta.
Documento: Modelo de proposta técnica (anexo V do edital, parte 1). Ver a fonte
A remuneração se dará por custo fixo mensal, conforme art.14 §3º inciso I da LCp 182/2021.
Documento: Edital da licitação especial do CPSI. Ver a fonte
a vigência do contrato de fornecimento será limitada a 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada por um período adicional de até 24 (vinte e quatro) meses
Documento: Contrato de fornecimento da solução (art. 15 da LC 182/2021). Ver a fonte
Conferência
Conferido em 18/10/2026 no portal do TCU (sites.tcu.gov.br/cpsi: três CPSIs, com Automageo, Colab e Prefeitura Eficiente, e classificação final) e no PNCP: contrato de fornecimento nº 14/2026 com a Prefeitura Eficiente, de 05/05/2026 a 04/05/2028, com base no art. 15 da LC 182/2021. O termo de contrato assinado (item 6.1 e cláusula terceira) e o PNCP dizem R$ 3.999.947,60 por 24 meses. Em 19/10/2026, os três termos de CPSI e o Edital nº 001/2024 foram baixados do hotsite do TCU (sites.tcu.gov.br/cpsi) e lidos: CPSI nº 1/2024 com a Automageo, de R$ 1.026.100,00; nº 2/2024 com a Colab, de R$ 1.233.400,02; nº 3/2024 com a Prefeitura Eficiente, de R$ 1.280.389,66; cada um com vigência de 9 meses contados da assinatura (item 7.1 e cláusula quinta), prorrogável por até mais 6 meses. O edital estima R$ 1.370.000,00 por CPSI, até três CPSIs e despesa máxima de R$ 4.800.000,00, com possibilidade de chegar a R$ 1.600.000,00 em caso justificado (item 4). A remuneração é mista: custo fixo mensal na etapa de desenvolvimento (art. 14, § 3º, I) e reembolso de custos sem remuneração adicional nos testes em ambiente real (art. 14, § 3º, III); por isso o campo ficou "não informado". Datas de assinatura (24 e 25/10/2024) e ausência de aditivo: 2ª edição do Observatório do CPSI (linhas 139 a 141).
Observação: Valor do fornecimento: o termo de referência (item 5) diz R$ 7.999.895,17 e o termo de contrato assinado, R$ 3.999.947,60; os documentos não explicam a diferença. Hipótese não confirmada: o valor do termo de referência é cerca do dobro e corresponderia a 48 meses (24 meses mais a prorrogação de até 24). Rascunho de pedido de esclarecimento ao TCU em pesquisa/pedido-tcu-contrato-14-2026.md, não enviado.