Fase 1 · Planejamento
Gerenciamento de riscos
Etapa 6 de 32
- O que fazer
- Faça o gerenciamento de riscos e registre, para cada risco, probabilidade, impacto, ações e responsáveis.
- Quem faz
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver
- O que sai daqui
Passo a passo
O gerenciamento de riscos é etapa do planejamento do CPSI (manual da AGU, parte I, item 5). O edital-modelo da AGU traz, no anexo III, a matriz de riscos da fase de planejamento e seleção: para cada risco, probabilidade, impacto, dano, ação preventiva e ação de contingência, com responsáveis. Na nota do anexo III, a AGU trata essa matriz como a de alocação de riscos do art. 22 da Lei 14.133/2021 e diz que ela pode ser negociada. O CPSI assinado precisa ter matriz de riscos entre as partes (LC 182/2021, art. 14, § 1º, III).
- Prazo de referência
- Junto com o ETP
Documentos desta etapa
Mapa de riscos da contratação
Identificar os riscos do processo e do teste, classificá-los por probabilidade e impacto e definir ações preventivas e de contingência, com responsáveis.
Ver minuta: Mapa de riscos da contratação Baixar .docx: Mapa de riscos da contratação
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 18, X
- Lei 14.133/2021, arts. 18 e 22, no que couber
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, III
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 5
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), anexo III (matriz de riscos)