Modelo de documento · Fase 5
Comparativo de custo e benefício entre as contratadas
Justificar a escolha da contratada do fornecimento quando mais de uma cumpriu satisfatoriamente as metas do CPSI no mesmo desafio: o contrato vai para aquela cuja solução atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço (art. 15, § 1º).
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaDesafio do CPSI, Número da licitação, CPSIs do desafio, Contratadas com metas cumpridas, Critérios de qualidade, Critérios de preço, Quadro comparativo, Contratada escolhida e mais 5 campos.
- Quem assinaResponsável técnico, com aprovação da autoridade competente.
- Quando entra no processoDepois dos termos de recebimento definitivo de todos os CPSIs do desafio, quando a administração considera contratar o fornecimento, e antes da autorização da contratação.
- Próximo documentoContrato de fornecimento da solução (art. 15 da LC 182/2021)
Detalhes do documento
- Finalidade
- Justificar a escolha da contratada do fornecimento quando mais de uma cumpriu satisfatoriamente as metas do CPSI no mesmo desafio: o contrato vai para aquela cuja solução atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço (art. 15, § 1º).
- Base
- Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 10.4.2
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 9
- Contrato Público para Solução Inovadora: papel e visão do controle (apresentação do TCU), slide "Contrato de fornecimento"
- Quem elabora
- Unidade demandante, com o gestor do contrato e o comitê técnico, se houver
- Erro típico
- Escolher pelo menor preço, ou pela solução de que a equipe gostou, sem método. A lei pede justificativa pela relação de custo e benefício, com qualidade e preço, e só entre as contratadas que cumpriram as metas.
- Etapa
- Comparativo de alternativas
O que precisa ter
- Lista das contratadas do desafio e de quais cumpriram satisfatoriamente as metas, com remissão aos termos de recebimento definitivo.
- Critérios de comparação de qualidade e de preço, fixados antes da comparação.
- Quadro comparativo por contratada, com dados dos relatórios de conclusão e das propostas de fornecimento.
- Escolha motivada.
- Publicidade da justificativa, com sigilo do que for protegido.
Minuta
Comparativo de custo e benefício. Desafio [Desafio do CPSI], Licitação [Número da licitação]
1. Contratadas. No desafio [Desafio do CPSI], foram celebrados os CPSIs [CPSIs do desafio]. Cumpriram satisfatoriamente as metas, conforme os termos de recebimento definitivo: [Contratadas com metas cumpridas].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º; Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
Nota de orientação
Se só uma contratada cumpriu as metas, este comparativo não é exigido; a justificativa do fornecimento registra o fato. O contrato de fornecimento é firmado com uma só contratada por desafio (edital-modelo da AGU, item 10.4.2).
2. Critérios. A comparação usa os seguintes critérios de qualidade: [Critérios de qualidade]; e de preço: [Critérios de preço]. Os critérios foram fixados antes da análise e valem para todas as contratadas.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º; Contrato Público para Solução Inovadora: papel e visão do controle (apresentação do TCU), slide "Contrato de fornecimento"
Nota de orientação
Qualidade pode incluir desempenho medido nos indicadores do CPSI, maturidade da solução, facilidade de integração, manutenção e operação, e riscos remanescentes. Preço inclui o valor do fornecimento e os custos de implantação e de operação no prazo do contrato. Use dados dos relatórios de conclusão e das propostas de fornecimento.
3. Quadro comparativo. Para cada contratada: resultado das metas, desempenho nos indicadores, dimensões de qualidade, preço do fornecimento e custos associados. [Quadro comparativo].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º; Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 9
Escolha uma: Escolha
4. Escolha. A solução de [Contratada escolhida] atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço, porque [Motivo da escolha].
Nota de orientação
Uma contratada se destaca no quadro.
4. Escolha. Nenhuma das soluções apresentou relação de custo e benefício que justifique o fornecimento, porque [Motivo de não contratar o fornecimento]. Não será celebrado contrato de fornecimento.
Nota de orientação
O fornecimento não é obrigatório, mesmo com metas cumpridas (edital-modelo da AGU, item 10.4.1).
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 10.4.1 e 10.4.2
5. Publicidade. Esta justificativa será divulgada no sítio oficial, preservadas as informações sigilosas e o segredo industrial das contratadas.
Base: Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), cláusula 17
Nota de orientação
Exemplo local: a PGE-SP manda tornar pública a justificativa da escolha, com sigilo das informações confidenciais ou protegidas por segredo industrial (edital, "Celebração do contrato de fornecimento"). Verificação municipal ou estadual necessária.
[Local e data]. [Responsável técnico]. Aprovo: [Autoridade competente].
Comparativo de custo e benefício. Desafio [Desafio do CPSI], Licitação [Número da licitação] 1. Contratadas. No desafio [Desafio do CPSI], foram celebrados os CPSIs [CPSIs do desafio]. Cumpriram satisfatoriamente as metas, conforme os termos de recebimento definitivo: [Contratadas com metas cumpridas]. 2. Critérios. A comparação usa os seguintes critérios de qualidade: [Critérios de qualidade]; e de preço: [Critérios de preço]. Os critérios foram fixados antes da análise e valem para todas as contratadas. 3. Quadro comparativo. Para cada contratada: resultado das metas, desempenho nos indicadores, dimensões de qualidade, preço do fornecimento e custos associados. [Quadro comparativo]. Escolha uma (Escolha): A) 4. Escolha. A solução de [Contratada escolhida] atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço, porque [Motivo da escolha]. B) 4. Escolha. Nenhuma das soluções apresentou relação de custo e benefício que justifique o fornecimento, porque [Motivo de não contratar o fornecimento]. Não será celebrado contrato de fornecimento. 5. Publicidade. Esta justificativa será divulgada no sítio oficial, preservadas as informações sigilosas e o segredo industrial das contratadas. [Local e data]. [Responsável técnico]. Aprovo: [Autoridade competente].
Precisa revisar este documento com um especialista? Conheça a assessoria.
Checklist
- Só entram as contratadas com metas cumpridas satisfatoriamente.
- Os critérios valem igualmente para todas.
- Preço e qualidade aparecem, com os dados de cada uma.
- A escolha decorre do quadro e está motivada.
- Informação sigilosa ou segredo industrial foi preservado na versão pública.
Base legal e conferência
- Lei Complementar 182/2021, art. 15, caput e § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 10.4.2
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 9
- Contrato Público para Solução Inovadora: papel e visão do controle (apresentação do TCU), slide "Contrato de fornecimento"
Conferência: Sem modelo oficial. Referência usada: edital-modelo do CPSI da AGU, com notas explicativas, atualização de 26/02/2025 (versão final), itens 10.4.1 e 10.4.2 (o modelo cita por engano a "Lei Complementar nº 123, de 2021"; o certo é a LC 182/2021, art. 15, § 1º); contrato-modelo da AGU, mesma versão, cláusula 17; trilha CPSI da Plataforma CPIN, etapa 9; apresentação do TCU "papel e visão do controle", slide "Contrato de fornecimento" (qualidade e preço, motivadamente); exemplo local da PGE-SP, edital, conferidos em 18/10/2026 na pesquisa B. Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, arts. 13, § 6º, e 15, caput e § 1º. A publicidade da justificativa (item 5) segue o exemplo da PGE-SP, com o sigilo da cláusula 17 do contrato-modelo; não há dispositivo legal próprio para ela.