Fase 4 · CPSI
Gestão e fiscalização
Etapa 22 de 32
- O que fazer
- Designe por ato formal o gestor e os fiscais do contrato e acompanhe o teste pelo Plano de Testes e pelo Quadro de metas e indicadores.
- Quem faz
- Autoridade competente, que designa; gestor do contrato e fiscais, que executam
Passo a passo
Logo depois da assinatura, a autoridade designa por ato formal o gestor do contrato e os fiscais e, se for o caso, o comitê técnico de especialistas. O gestor faz a reunião inicial e apresenta o plano de fiscalização. A equipe acompanha o teste pelo Plano de Testes, pelo cronograma físico-financeiro e pelo Quadro de metas e indicadores, registra as ocorrências e distingue o fracasso por incerteza do processo de inovação da falha da contratada (contrato-modelo da AGU, cláusula 9 e nota 9.0).
- Prazo de referência
- Da assinatura ao encerramento do CPSI
Documentos desta etapa
Portaria de designação do gestor, dos fiscais e do comitê técnico do CPSI
Designar por ato formal o gestor do contrato, os fiscais e seus substitutos e, se houver, o comitê técnico de especialistas, com as atribuições de cada um na execução do CPSI: acompanhamento, recebimentos, registro de ocorrências e análise de risco tecnológico.
Ver minuta: Portaria de designação do gestor, dos fiscais e do comitê técnico do CPSI Baixar .docx: Portaria de designação do gestor, dos fiscais e do comitê técnico do CPSI
Base legal
- Lei 14.133/2021, arts. 7º e 117, no que couber
- Lei 14.133/2021, art. 9º, no que couber
- Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 9.1 a 9.9 e nota explicativa 9.0
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 7.1 e 7.2
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 7