Fase 1 · Planejamento
Termo de referência
Etapa 10 de 32
- O que fazer
- Descreva no TR o problema, os resultados esperados e os desafios técnicos, sem descrever a solução.
- Quem faz
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver; aprova a autoridade competente
- O que sai daqui
Passo a passo
O TR descreve o problema, os resultados esperados e os desafios técnicos, sem descrever a solução (art. 13, § 1º). O modelo da AGU tem 10 seções: objeto, fundamentação, requisitos, forma de seleção, critérios de seleção, modelo de execução, gestão do contrato, estimativa, adequação orçamentária e propriedade intelectual. O TR não fecha os pontos que serão negociados.
- Prazo de referência
- Depois do ETP e do gerenciamento de riscos
Documentos desta etapa
Termo de Referência do CPSI (TR-CPSI)
Descrever o problema, os resultados esperados e os desafios, e fixar as regras de seleção, execução, gestão, pagamento, valor, orçamento e propriedade intelectual, nas 10 seções do modelo de TR da AGU.
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Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 6º, XXIII, no que couber
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), preâmbulo, seções 1 a 10 e notas explicativas
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte IV