Consulta
Cronograma
Durações de referência por fase. O prazo real depende do caso.
| Fase | Duração de referência | Responsável |
|---|---|---|
| Fase 0: Enquadramento | Enquadramento: sem prazo legal. Faça antes de abrir o processo, para não perder tempo com um CPSI que não cabe. | Unidade demandante |
| Fase 1: Planejamento | Planejamento: sem prazo legal. Diagnóstico da demanda, documento de oficialização da demanda, ETP, gerenciamento de riscos, termo de referência e edital, até o parecer jurídico (manual da AGU, parte I, item 5; Lei 14.133/2021, arts. 18 e 53, no que couber). | Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver; órgão jurídico no parecer |
| Fase 2: Publicação | Da divulgação do edital ao recebimento das propostas: no mínimo 30 dias corridos (LC 182/2021, art. 13, § 2º). Impugnação e pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data final das propostas, com resposta em até 3 dias úteis (edital-modelo da AGU, itens 12.1 e 12.4). | Autoridade competente e comissão especial |
| Fase 3: Seleção | Apresentação oral, julgamento, habilitação e negociação: uma data para cada etapa no cronograma do edital (edital-modelo da AGU, item 2.2), sem prazo legal próprio. | Comissão especial |
| Fase 3: Seleção | Recursos em fase única: 3 dias úteis para recorrer e 3 para contrarrazões; reconsideração em 3 dias úteis; decisão da autoridade superior em 10 dias úteis (edital-modelo da AGU, itens 8.2, 8.4 e 8.5; Lei 14.133/2021, art. 165, no que couber). | Comissão especial e autoridade superior |
| Fase 3: Seleção | Adjudicação, homologação e convocação para assinar o CPSI, no prazo do edital, prorrogável uma vez por igual período (edital-modelo da AGU, item 10.1; Lei 14.133/2021, art. 90, § 1º, no que couber). Do edital ao CPSI assinado, o Observatório do CPSI (PGE-SP) registra média de 228,8 dias (relatório de 2026; dado de referência, não prazo). | Autoridade superior |
| Fase 4: CPSI | Vigência do CPSI: 12 meses, prorrogável por até 12 (LC 182/2021, art. 14, caput). Divulgação do contrato no PNCP em até 20 dias úteis da assinatura; o modelo da AGU fixa 10 (Lei 14.133/2021, art. 94, I, no que couber; contrato-modelo, cláusula 21). | Autoridade competente; área de contratos |
| Fase 4: CPSI | Relatórios de andamento na periodicidade do contrato, que pode ser negociada (três meses, seis meses etc.); relatório final no prazo do contrato, contado da última etapa ou meta (contrato-modelo da AGU, item 5.1 e nota 5.0). Recebimentos provisório e definitivo nos prazos do contrato, porque não há regulamento que os fixe (Lei 14.133/2021, art. 140, § 3º; contrato-modelo, nota 10.0). | Contratada; fiscais e gestor do contrato |
| Fase 5: Fornecimento | Vigência do fornecimento: até 24 meses, prorrogável por até 24 (LC 182/2021, art. 15, § 2º). Divulgação no PNCP em até 10 dias úteis da assinatura (Lei 14.133/2021, art. 94, II, no que couber). Do fim do CPSI ao fornecimento, o Observatório do CPSI (PGE-SP) registra média de 148,7 dias (relatório de 2026; dado de referência, não prazo). | Unidade demandante e autoridade competente; gestor do fornecimento |
| Fase 6: Encerramento | Lições aprendidas: a Plataforma CPIN (etapa 8) recomenda registrá-las no encerramento do CPSI, antes da decisão sobre o fornecimento, e completá-las ao fim do fornecimento, se houver. Por isso esta fase pode começar antes de a fase 5 terminar. Transparência em todas as fases, com os contratos no PNCP. | Gestor do contrato e unidade demandante |
Checklist dos pontos de controle
Parecer jurídico
- Documento de formalização da demanda e nota técnica de enquadramento.
- Estudo técnico preliminar, mapa de riscos e consulta ao mercado, se houve.
- Memória de estimativa do valor máximo, decisão sobre número de contratados e etapas e declaração de adequação orçamentária.
- Termo de referência nas 10 seções do modelo da AGU.
- Justificativa de dispensa de habilitação, se houver dispensa.
- Portaria da comissão especial e declarações dos membros.
- Edital com os anexos I a VI, inclusive a minuta do CPSI com o Quadro de metas e a Matriz de riscos do contrato.
- Despacho de encaminhamento com a data de atualização dos modelos da AGU usados (26/02/2025).
- Parecer jurídico, com o roteiro do site.
Publicação do edital
- Aviso de publicação no diário oficial do ente.
- Edital e anexos na íntegra no sítio oficial e no PNCP.
- No mínimo 30 dias corridos entre a divulgação e o recebimento das propostas.
- Canal e prazo de impugnação e esclarecimento divulgados.
Adjudicação e homologação
- Ata de julgamento motivada, com a nota de cada licitante.
- Resultado da habilitação divulgado.
- Ata de negociação de cada selecionado.
- Decisões dos recursos, se houve.
- Termo de adjudicação e homologação.
- Empenho de cada CPSI antes da assinatura.
Metas alcançadas
- CPSI assinado, ajustado ao negociado e divulgado no PNCP.
- Portaria do gestor, dos fiscais e do comitê técnico.
- Termo de certificação da etapa inicial, se houve pagamento antecipado.
- Relatórios de andamento com o parecer do fiscal.
- Termos de recebimento provisório e definitivo das etapas.
- Análise de risco tecnológico do gestor, se houve.
- Termo de recebimento definitivo e aceite do relatório final, com o resultado de cada meta.
- Registro de lições aprendidas.