Fase 0 · Enquadramento
É caso de CPSI?
Etapa 1 de 32 · Decisão
- O que fazer
- Confirme se o caso é CPSI antes de abrir o processo, com cinco perguntas.
- Quem faz
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver
- O que sai daqui
- Nenhum documento: só o registro no processo
Passo a passo
Antes de abrir o processo, confirme se o caso é CPSI. Cinco perguntas decidem: o problema está claro, mas a solução não pode ser especificada? O que se quer contratar é um teste? A solução existe ou está em fase final? O teste cabe no valor máximo e no prazo? Dá para montar a comissão especial? Qualquer resposta negativa desvia para outro instrumento.
- Prazo de referência
- Antes do primeiro documento do processo
Base legal
- Lei Complementar 182/2021, arts. 12 a 15
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, caput e § 2º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 3º
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, itens 2, 4.1, 6.1 e 9
- Instrução Normativa Seges/MGI 512/2025 (diálogo competitivo, Poder Executivo federal), art. 37, parágrafo único, e art. 63
- Lei 23.793/2021 de Minas Gerais (medidas de estímulo a startups), arts. 10 a 13