Consulta ao mercado

Etapa opcional. A LC 182/2021 não exige consulta ao mercado. O modelo de TR da AGU cita rodadas prévias de discussões com potenciais fornecedores entre os meios de construir a estimativa (nota 8.0). O TCU fez consulta ao mercado no seu próprio CPSI.

Prazo de referência

Antes do ETP e da estimativa do valor

• Aviso de consulta pública ou chamada de manifestação de interesse

  Saber se existem soluções em condição de teste, calibrar o problema, os requisitos e os resultados esperados, e colher dados para a estimativa do valor.

  Ver minuta: Aviso de consulta pública ou chamada de manifestação de interesse Baixar .docx: Aviso de consulta pública ou chamada de manifestação de interesse

• Lei 14.133/2021, art. 21, no que couber
• Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 8.0
• Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) do TCU, documentos do CPSI do TCU

• Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), Dois desafios: acelerar as análises de conformidade dos Núcleos de Controle Interno e tornar contínua a gestão de riscos fiscais do Estado. (Estado do Piauí, 2026)