Modelo de documento · Fase 3

Ata de julgamento

Registrar o julgamento das propostas em ata específica e motivada: presença, desclassificações sumárias, diligências, apresentações orais, notas por critério com justificativa, eliminações com o fundamento técnico, classificação e selecionadas, para a divulgação do resultado (edital-modelo da AGU, itens 5.2.1 e 5.4).

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Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.

Como usar este modelo

PreenchaNúmero da licitação, Número do processo, Data e hora da sessão, Número da portaria, Membros presentes e vagas, Propostas recebidas e protocolos, Desclassificações sumárias, Erros ou falhas sanados e mais 19 campos.
Quem assinaMembros da Comissão presentes à sessão.
Quando entra no processoDepois do recebimento das propostas e das apresentações orais, se houver. A divulgação do resultado, com a ordem de classificação e as notas, leva à convocação dos selecionados para a habilitação. O recurso vem depois, em fase única.
Próximo documentoJustificativa de dispensa de documentos de habilitação

Detalhes do documento

Finalidade

Base

Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 3º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I a V
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.5, 4.6 e 5.1 a 5.4

Quem elabora

Comissão Especial de Contratação

Erro típico

Ata só com a nota final, sem notas por critério e sem justificativa, ou eliminação divulgada só como "solução tecnicamente inviável". Nota e eliminação sem motivação específica e pública não resistem a recurso nem ao controle.

Etapa

Julgamento

O que precisa ter

Membros presentes, com a vaga de cada um, incluídos o servidor do órgão e o professor de instituição pública de educação superior, e as declarações de impedimento, se houver.
Propostas recebidas, com protocolo.
Desclassificações sumárias e saneamentos, com o fundamento.
Diligências e apresentações orais, com a gravação.
Nota de cada membro por critério e licitante, média e justificativa.
Eliminações por nota mínima ou pontuação zerada, com o fundamento técnico específico.
Classificação, selecionadas e não selecionadas, com o motivo.
Encaminhamentos: divulgação do resultado e convocação para a habilitação.

Minuta

Ata de julgamento

Licitação na modalidade especial [Número da licitação]. Processo [Número do processo]. Em [Data e hora da sessão], reuniu-se a Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria [Número da portaria], com a presença de [Membros presentes e vagas], entre eles o servidor do órgão e o professor de instituição pública de educação superior, para julgar as propostas recebidas.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 3º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 4.4.1

Nota de orientação

Indique a vaga de cada presente. Sessão sem o servidor do órgão e sem o professor, titulares ou suplentes, não tem a composição mínima da lei. Registre a declaração de impedimento do membro em conflito de interesse e a substituição (edital-modelo da AGU, item 4.4.5).

1. Propostas recebidas, com o protocolo de cada uma: [Propostas recebidas e protocolos].

2. Desclassificações sumárias, com o fundamento de cada uma (proposta fora do prazo, licitante que não atende às condições de participação, documento ilegível ou envio por outro meio): [Desclassificações sumárias]. Erros ou falhas sanados, sem alterar a substância das propostas: [Erros ou falhas sanados].

Base: Lei 14.133/2021, art. 59, no que couber; Lei 14.133/2021, art. 12, III, no que couber; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.5 e 5.1.3

3. Diligências: [Diligências realizadas]. Todas foram feitas por escrito, com prazo igual para os licitantes na mesma situação, sem permitir mudar a substância da proposta.

Base: Lei 14.133/2021, art. 64, no que couber; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.4.6 e 5.1.2

Escolha uma: Apresentação oral

4. Apresentações orais realizadas em [Data das apresentações orais], em sessão pública, com roteiro e tempo iguais para todos ([Duração da apresentação oral]). Perguntas da Comissão: [Perguntas feitas nas apresentações]. As apresentações foram gravadas em áudio e vídeo, e a gravação está no processo em [Registro da gravação]. Sessão reservada para pontos sigilosos, se houve: [Sessão reservada]. Esclarecimentos incorporados por escrito às propostas, no prazo fixado: [Esclarecimentos incorporados às propostas].

Nota de orientação

Use quando o edital previu a apresentação oral (itens 4.6 a 4.6.4 do edital-modelo da AGU). O licitante desclassificado sumariamente não apresenta.

4. Não houve apresentação oral, porque o edital não a previu.

Nota de orientação

Sem previsão no edital, a Comissão não chama só alguns licitantes para apresentar.

Base: Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.5.1 e 4.6 a 4.6.4

5. Notas por critério e licitante: [Notas por critério e licitante]. Cada membro atribuiu nota a cada critério, com justificativa escrita, considerando a proposta e a apresentação oral, se houve. A nota de cada critério é a média aritmética das notas dos membros, na escala e com os pesos da matriz de pontuação (item 5.1 do edital). O preço foi considerado só no critério D.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I a V; Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 5.1, 5.2 e 5.2.1

Nota de orientação

Registre a nota de cada membro, a média e uma justificativa curta por nota. Divergência entre membros acima do limite da matriz de pontuação é discutida e registrada no item 8.

6. Propostas eliminadas, com o fundamento técnico específico de cada uma: o critério ou o requisito do edital e do Termo de Referência desatendido, por que foi desatendido e a nota que levou à eliminação (nota global abaixo de [Nota mínima para seleção] pontos ou pontuação zerada nos critérios [Critérios com pontuação zerada que eliminam]): [Propostas eliminadas e fundamento].

Base: Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 5.2.1 e 5.2.2

Nota de orientação

Motive cada eliminação no próprio ato e publique o motivo. No Acórdão 5156/2026 (TCU, 2ª Câmara, acórdão de relação, sessão de 13/10/2026), a ata de um CPSI da Caixa divulgou só "solução tecnicamente inviável conforme análise da área técnica", e os motivos vieram depois, a pedido da empresa. O TCU deu ciência de que isso fere a motivação e a publicidade, mas não anulou, porque o recurso permitiu contestar. O mesmo acórdão não viu irregularidade em eliminar solução incompatível com requisitos de segurança que estavam nos anexos e no TR. O caso é de empresa estatal regida pela Lei 13.303/2016, e as normas citadas pelo TCU são federais; o dever de motivar é geral. Conferir a norma do seu ente. O acórdão não firma tese geral sobre CPSI. Verificação: https://contas.tcu.gov.br/sisdoc/ObterDocumentoSisdoc?codArqCatalogado=33849313 Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.

7. Classificação final, por desafio: [Classificação final]. Propostas selecionadas, até o limite de [Número máximo de propostas selecionadas] por desafio fixado no edital: [Propostas selecionadas].

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 1.2 e 5.4

8. Propostas não selecionadas, com o motivo (eliminação ou classificação além do número de selecionáveis): [Propostas não selecionadas e motivo]. Empates e desempate aplicado: [Empates e desempate]. Divergências, votos vencidos e outros registros: [Divergências e votos vencidos].

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º; Lei 14.133/2021, art. 60, no que couber; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 5.3 a 5.3.2

9. Encaminhamentos: divulgação do resultado do julgamento em [Sítio eletrônico oficial], com a ordem de classificação e a nota de cada licitante, e convocação dos selecionados para enviar os documentos de habilitação. As versões públicas das propostas passam a ser de acesso público.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 7º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2.3, 5.4 e 6.1

Nota de orientação

Não se abre prazo de recurso nesta ata. No edital-modelo da AGU, depois do julgamento vêm a habilitação e a negociação, e o recurso contra o julgamento é interposto na fase única de recursos (itens 2.1 e 8.1).

Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, assinada pelos membros presentes. [Local e data]. [Membros presentes e vagas].

Ata de julgamento

Licitação na modalidade especial [Número da licitação]. Processo [Número do processo]. Em [Data e hora da sessão], reuniu-se a Comissão Especial de Contratação designada pela Portaria [Número da portaria], com a presença de [Membros presentes e vagas], entre eles o servidor do órgão e o professor de instituição pública de educação superior, para julgar as propostas recebidas.

1. Propostas recebidas, com o protocolo de cada uma: [Propostas recebidas e protocolos].

2. Desclassificações sumárias, com o fundamento de cada uma (proposta fora do prazo, licitante que não atende às condições de participação, documento ilegível ou envio por outro meio): [Desclassificações sumárias]. Erros ou falhas sanados, sem alterar a substância das propostas: [Erros ou falhas sanados].

3. Diligências: [Diligências realizadas]. Todas foram feitas por escrito, com prazo igual para os licitantes na mesma situação, sem permitir mudar a substância da proposta.

Escolha uma (Apresentação oral):
A) 4. Apresentações orais realizadas em [Data das apresentações orais], em sessão pública, com roteiro e tempo iguais para todos ([Duração da apresentação oral]). Perguntas da Comissão: [Perguntas feitas nas apresentações]. As apresentações foram gravadas em áudio e vídeo, e a gravação está no processo em [Registro da gravação]. Sessão reservada para pontos sigilosos, se houve: [Sessão reservada]. Esclarecimentos incorporados por escrito às propostas, no prazo fixado: [Esclarecimentos incorporados às propostas].
B) 4. Não houve apresentação oral, porque o edital não a previu.

5. Notas por critério e licitante: [Notas por critério e licitante]. Cada membro atribuiu nota a cada critério, com justificativa escrita, considerando a proposta e a apresentação oral, se houve. A nota de cada critério é a média aritmética das notas dos membros, na escala e com os pesos da matriz de pontuação (item 5.1 do edital). O preço foi considerado só no critério D.

6. Propostas eliminadas, com o fundamento técnico específico de cada uma: o critério ou o requisito do edital e do Termo de Referência desatendido, por que foi desatendido e a nota que levou à eliminação (nota global abaixo de [Nota mínima para seleção] pontos ou pontuação zerada nos critérios [Critérios com pontuação zerada que eliminam]): [Propostas eliminadas e fundamento].

7. Classificação final, por desafio: [Classificação final]. Propostas selecionadas, até o limite de [Número máximo de propostas selecionadas] por desafio fixado no edital: [Propostas selecionadas].

8. Propostas não selecionadas, com o motivo (eliminação ou classificação além do número de selecionáveis): [Propostas não selecionadas e motivo]. Empates e desempate aplicado: [Empates e desempate]. Divergências, votos vencidos e outros registros: [Divergências e votos vencidos].

9. Encaminhamentos: divulgação do resultado do julgamento em [Sítio eletrônico oficial], com a ordem de classificação e a nota de cada licitante, e convocação dos selecionados para enviar os documentos de habilitação. As versões públicas das propostas passam a ser de acesso público.

Nada mais havendo, lavrou-se esta ata, assinada pelos membros presentes. [Local e data]. [Membros presentes e vagas].

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Checklist

A composição mínima do art. 13, § 3º, estava presente.
Toda nota tem justificativa escrita.
Toda eliminação tem o requisito ou critério desatendido e o motivo técnico, no próprio ato.
O preço só pesou no critério D.
O número de selecionadas não passa do limite do edital.
Diligências foram escritas e com prazo igual.
A ata não abre prazo de recurso: o recurso é fase única, depois da negociação.

Base legal e conferência

Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 3º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I a V
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.5, 4.6 e 5.1 a 5.4

Conferência: Sem modelo oficial de ata. Referências usadas: edital-modelo do CPSI da AGU, com notas explicativas, atualização de 26/02/2025 (versão final), itens 1.2, 2.1, 4.2.3, 4.4.1, 4.4.5, 4.4.6, 4.5, 4.5.1, 4.6 a 4.6.4, 5.1 a 5.4, 6.1 e 8.1. Jurisprudência: TCU, Acórdão 5156/2026, 2ª Câmara, acórdão de relação em representação, sessão de 13/10/2026, conferido em 18/10/2026 no PDF oficial (pesquisa C). Retirados a abertura de prazo recursal depois do julgamento e o art. 5º da Lei 14.133/2021 como base genérica de diligência, isonomia e publicação. Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, art. 13, §§ 3º a 7º; Lei 14.133/2021, arts. 12, III, 59 e 64, e art. 60 (apêndice C da pesquisa A, acréscimo da R3).

Como outros entes redigiram

Das 12 (doze) licitantes convocadas para a etapa de Demoday, 11 (onze) compareceram e realizaram suas respectivas apresentações.
Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Estado de Goiás (GO), 2026. Ver a fonte

Cada licitante dispôs de 10 (dez) minutos para apresentação da proposta e 10 (dez) minutos para arguição técnica pela Comissão Especial de Avaliação
Secretaria de Estado da Economia de Goiás, Estado de Goiás (GO), 2026. Ver a fonte

Proc Especialistas Em Infraestrutura De TI que atingiu 90 pontos
Prefeitura Municipal de Pato Branco, Município de Pato Branco (PR), 2024. Ver a fonte

Nota mínima para classificação: 70 pontos (art. 5.1.1 do Edital).
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica de Brusque, Município de Brusque (SC), 2026. Ver a fonte

Avançam ao Pitch Day as 5 propostas classificadas com maiores notas finais (art. 5.2).
Secretaria Municipal de Fazenda e Gestão Estratégica de Brusque, Município de Brusque (SC), 2026. Ver a fonte

Este material é de orientação. Não substitui parecer jurídico nem a análise do controle interno. As normas da base legal e os modelos da AGU foram conferidos em 18 e 19/10/2026, e cada fonte traz o que foi conferido. Conferir a norma do seu ente.