Fase 4 · CPSI

Risco tecnológico

Etapa 25 de 32

O que fazer: Quando a contratada comunicar que uma etapa não pode ser executada, verifique a inexecução, o risco e o nexo causal.
Quem faz: Gestor do contrato, com os fiscais e o comitê técnico, se houver
O que sai daqui: Nenhum documento: só o registro no processo

Passo a passo

Se uma etapa não puder ser executada por risco tecnológico ou por outro fator alheio à vontade da contratada, ela comunica o fato com as justificativas. Os fiscais recebem a documentação, e o gestor, com o comitê técnico, verifica a inexecução, o risco e o nexo causal. Com nexo, o executado é pago e o CPSI é extinto se a solução for inviável; sem nexo, os serviços são rejeitados (contrato-modelo da AGU, item 10.8). O procedimento está na minuta do CPSI; a análise fica em termo detalhado do gestor.

Prazo de referência: Quando a contratada comunicar o fato ou a contratante agir de ofício, nos prazos do item 10.8 do contrato

Base legal

Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 4º e § 5º
Decreto 9.283/2018, art. 2º, III
Lei 14.133/2021, art. 22, § 1º e § 2º, no que couber
Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 10.8, 11.16, 15.8 e 16.2, II
Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 6.2
Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 8

Atenção

Casos reais

Este material é de orientação. Não substitui parecer jurídico nem a análise do controle interno. As normas da base legal e os modelos da AGU foram conferidos em 18 e 19/10/2026, e cada fonte traz o que foi conferido. Conferir a norma do seu ente.