Glossário

Contrato Público para Solução Inovadora. O órgão paga para testar uma solução inovadora, ainda em desenvolvimento ou recém-pronta, antes de decidir se a compra. Foi criado pela LC 182/2021.

Momento do fluxo em que se confere o que foi feito antes de seguir. São quatro, numerados de 1 a 4: parecer jurídico, publicação do edital, adjudicação e homologação, e metas alcançadas.

Etapa que a lei não exige. O órgão decide se faz, como na consulta ao mercado.

Passo em que o órgão responde a uma pergunta e o fluxo segue por um caminho ou por outro. Exemplo: "É caso de CPSI?".

Contrato que o órgão pode fazer depois do CPSI, com a mesma contratada e sem nova licitação, para ter o produto, o processo ou a solução testada. Não é obrigatório: o órgão decide, com motivação. A LC 182/2021 não condiciona esse contrato ao cumprimento das metas; conferir as metas antes de decidir é prática recomendada pela Plataforma CPIN.

Resultados que o CPSI fixa para dizer se a solução funcionou, com o método para medi-los. O termo de recebimento definitivo registra se foram cumpridas.

Parte do preço paga antes de a execução começar, para a contratada custear a etapa inicial. Precisa estar prevista no edital, com justificativa expressa. Se a etapa inicial não for executada sem justificativa, o órgão exige a devolução ou glosa os pagamentos seguintes.

Possibilidade de a solução não funcionar como se espera, porque o resultado do desenvolvimento é incerto. Quando a falha vem desse risco, o órgão paga pelo critério do contrato, salvo a remuneração variável de incentivo, e pode rescindir se a solução for inviável.

Grupo que avalia e julga as propostas do CPSI. Tem no mínimo três pessoas de reputação ilibada e conhecimento no assunto, entre elas um servidor do órgão e um professor de instituição pública de educação superior.

Pessoa física, empresa ou consórcio que apresenta proposta para testar a solução. Depois de selecionado e contratado, passa a ser a contratada.