Modelo de documento · Fase 1

Modelo de proposta de preço (anexo V do edital, parte 2)

Padronizar a parte econômica da proposta: valor total, valor por etapa, critério de remuneração preferido, antecipação pretendida, se o edital a prevê, e validade. O preço só pesa no critério D do julgamento (art. 13, § 5º) e é a base da negociação.

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Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.

Como usar este modelo

PreenchaNúmero da licitação, Proponente, CNPJ ou CPF do proponente, Representante do proponente, Desafios conhecidos, Valor total proposto, Valor máximo, Valor por etapa e mais 5 campos.
Quem assinaRepresentante legal do licitante ou o próprio licitante.
Quando entra no processoPublicado com o edital. Entregue com a parte técnica. É a base da negociação com os selecionados, depois da habilitação.
Próximo documentoMatriz de pontuação (tabela do item 5.1 do edital)

Detalhes do documento

Finalidade

Base

Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 10
Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 3º
Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2.4 a 4.2.6

Quem elabora

Unidade demandante, como anexo do edital. O licitante preenche

Erro típico

Pedir só o valor total. Sem o valor por etapa e o critério de remuneração preferido, a comissão não avalia a viabilidade econômica e a negociação começa do zero.

Etapa

Edital e anexos

O que precisa ter

Valor total por desafio, não superior ao valor máximo do edital.
Valor por etapa, nos nomes de etapa do TR.
Critério de remuneração preferido, entre os admitidos no TR.
Antecipação pretendida, se o edital a prevê.
Custos reembolsáveis e contabilidade de custos, se o licitante preferir reembolso.
Validade da proposta e vinculação, ressalvado o negociável.
Declaração de que o valor cobre todos os custos do teste.

Minuta

Proposta de solução inovadora, parte de preço. Licitação na modalidade especial [Número da licitação]

Licitante: [Proponente], [CNPJ ou CPF do proponente], representado por [Representante do proponente]. Desafio: [Desafios conhecidos].

1. Valor total proposto para o teste: [Valor total proposto], não superior ao valor máximo de [Valor máximo] por CPSI fixado no edital para este desafio.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 2º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 1.1

2. Valor por etapa, nos nomes de etapa do Termo de Referência, para o cronograma físico-financeiro do Plano de Testes: [Valor por etapa].

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 4º; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 6º; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 1.2 e anexo I

3. Critério de remuneração preferido, entre os admitidos no item 7.4 do Termo de Referência: [Critério de remuneração preferido].

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 3º; Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 9º; Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), seção 7 e nota explicativa 7.0

Escolha uma: Antecipação pretendida

4. Percentual de antecipação pretendido, dentro do previsto no item 1.4 do edital: [Antecipação pretendida].

Nota de orientação

Use quando o edital prevê pagamento antecipado (opção A do item 1.4).

4. O edital não prevê pagamento antecipado.

Nota de orientação

Use quando o edital adotou a opção B do item 1.4.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 7º; Lei 14.133/2021, art. 145, no que couber

Escolha uma: Reembolso de custos

5. O licitante não prefere critério com reembolso de custos.

Nota de orientação

Use quando o critério preferido é preço fixo, com ou sem remuneração variável de incentivo.

5. Custos reembolsáveis, com limite por etapa e forma de comprovação: [Custos reembolsáveis]. Podem entrar as despesas diretas e indiretas necessárias ao CPSI, inclusive tributos e encargos. O licitante mantém contabilidade de custos que separe os custos do CPSI dos demais.

Nota de orientação

Diretrizes de reembolso do contrato-modelo da AGU (cláusulas 6.8.3 e 6.8.4). Reembolso sem lista e sem contabilidade de custos é convite a glosa e discussão.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 3º, III a V; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), cláusulas 6.8.3 e 6.8.4

6. O valor proposto cobre todos os custos do teste, incluídos tributos, encargos, licenças e deslocamentos. Os custos de preparar a proposta correm por conta do licitante.

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, IV; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 4.2.6

7. Validade da proposta: [Validade da proposta], contados da data final de envio. A proposta vincula o licitante, ressalvado o que for objeto de negociação (art. 13, § 9º, da LC 182/2021).

Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 9º; Lei 14.133/2021, art. 90, § 3º, no que couber; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2.4 e 4.2.5 e nota 4.2.5

Nota de orientação

O preço não é critério autônomo. Ele entra só no critério D, que reúne a viabilidade econômica e a comparação de custo e benefício (art. 13, § 4º, IV e V, e § 5º). Valor acima da estimativa não desclassifica, se não passar do valor máximo, mas precisa de justificativa de custo e benefício para ser aceito (art. 13, § 10). A AGU sugere validade de, no mínimo, 90 dias (nota 4.2.5).

[Local e data]. [Representante do proponente].

Proposta de solução inovadora, parte de preço. Licitação na modalidade especial [Número da licitação]

Licitante: [Proponente], [CNPJ ou CPF do proponente], representado por [Representante do proponente]. Desafio: [Desafios conhecidos].

1. Valor total proposto para o teste: [Valor total proposto], não superior ao valor máximo de [Valor máximo] por CPSI fixado no edital para este desafio.

2. Valor por etapa, nos nomes de etapa do Termo de Referência, para o cronograma físico-financeiro do Plano de Testes: [Valor por etapa].

3. Critério de remuneração preferido, entre os admitidos no item 7.4 do Termo de Referência: [Critério de remuneração preferido].

Escolha uma (Antecipação pretendida):
A) 4. Percentual de antecipação pretendido, dentro do previsto no item 1.4 do edital: [Antecipação pretendida].
B) 4. O edital não prevê pagamento antecipado.

Escolha uma (Reembolso de custos):
A) 5. O licitante não prefere critério com reembolso de custos.
B) 5. Custos reembolsáveis, com limite por etapa e forma de comprovação: [Custos reembolsáveis]. Podem entrar as despesas diretas e indiretas necessárias ao CPSI, inclusive tributos e encargos. O licitante mantém contabilidade de custos que separe os custos do CPSI dos demais.

6. O valor proposto cobre todos os custos do teste, incluídos tributos, encargos, licenças e deslocamentos. Os custos de preparar a proposta correm por conta do licitante.

7. Validade da proposta: [Validade da proposta], contados da data final de envio. A proposta vincula o licitante, ressalvado o que for objeto de negociação (art. 13, § 9º, da LC 182/2021).

[Local e data]. [Representante do proponente].

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Checklist

O formulário lista só os critérios de remuneração admitidos no TR.
A antecipação só aparece se o edital a prevê (item 1.4).
As etapas têm os mesmos nomes do TR e do Plano de Testes.
A validade é a do item 4.2.5 do edital.
O formulário não cria critério de menor preço.

Base legal e conferência

Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º
Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 10
Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 3º
Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2.4 a 4.2.6

Conferência: Sem modelo oficial: no edital-modelo do CPSI da AGU, atualização de 26/02/2025 (versão final), o preço integra a proposta de solução inovadora (anexo V, sem modelo disponível). Referências usadas: edital-modelo da AGU, itens 1.1 e 4.2.4 a 4.2.6 e nota 4.2.5 (vinculação e validade), e item 1.4 do edital do site (antecipação); modelo de TR da AGU, mesma versão, seção 7 e item 8.2; contrato-modelo da AGU, mesma versão, item 1.2, anexo I e cláusulas 6.8.3 e 6.8.4 (reembolso). Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, arts. 13, §§ 4º, 5º, 9º e 10, e 14, §§ 2º a 4º, 6º e 7º; Lei 14.133/2021, art. 90, § 3º, e art. 145 (apêndice C da pesquisa A).

Como outros entes redigiram

O envelope nº 1 deverá conter a proposta do licitante, contendo a apresentação e as especificações da solução inovadora e o preço fixo proposto
Prefeitura Municipal de Chopinzinho, Município de Chopinzinho (PR), 2026. Ver a fonte

Este material é de orientação. Não substitui parecer jurídico nem a análise do controle interno. As normas da base legal e os modelos da AGU foram conferidos em 18 e 19/10/2026, e cada fonte traz o que foi conferido. Conferir a norma do seu ente.