Fase 1 · Planejamento
Nota técnica
Etapa 3 de 32
- O que fazer
- Justifique a escolha do CPSI e explique por que a solução não pode ser especificada.
- Quem faz
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver
- O que sai daqui
Passo a passo
A nota técnica reúne a justificativa da escolha do CPSI. Não há documento oficial com esse nome: o modelo de TR da AGU pede essa justificativa na fundamentação do termo de referência (nota 2.0, ii e iii). A nota usa as definições legais de inovação e de risco tecnológico, diz se há risco e explica por que a solução não pode ser especificada.
- Prazo de referência
- Depois da demanda, antes ou junto com o ETP
Documentos desta etapa
Nota técnica de enquadramento
Demonstrar, com as definições legais, que a demanda exige solução inovadora, se há risco tecnológico e por que o CPSI é o instrumento adequado em comparação com os demais.
Ver minuta: Nota técnica de enquadramento Baixar .docx: Nota técnica de enquadramento
Base legal
- Lei Complementar 182/2021, art. 12, caput
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, caput e § 1º
- Lei 10.973/2004, art. 2º, IV
- Decreto 9.283/2018, art. 2º, III
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 2.0, ii e iii