Modelo de documento · Fase 4
Relatório de andamento (Relatório de Progresso)
Informar, a cada período, a evolução do teste e os resultados alcançados, meta a meta, para que a administração monitore a execução. É o relatório de andamento do art. 14, § 1º, II, da LC 182/2021. O parecer do fiscal fecha o documento.
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaNúmero do relatório, Número do CPSI, Proponente, Período do relatório, Periodicidade dos relatórios, Atividades do período, Atividades acumuladas, Situação das metas e mais 9 campos.
- Quem assinaRepresentante da contratada e fiscal técnico.
- Quando entra no processoNa periodicidade do contrato (item 5.1, I), contada do início da execução. A AGU admite negociar a periodicidade (três meses, seis meses etc.).
- Próximo documentoTermo de recebimento definitivo e aceite do relatório final
Detalhes do documento
- Finalidade
- Informar, a cada período, a evolução do teste e os resultados alcançados, meta a meta, para que a administração monitore a execução. É o relatório de andamento do art. 14, § 1º, II, da LC 182/2021. O parecer do fiscal fecha o documento.
- Base
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, II
- Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I, e nota explicativa 5.0
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 7
- Quem elabora
- Contratada; o fiscal técnico emite o parecer
- Erro típico
- Relatório só descritivo, que lista atividades sem dizer como está cada meta. Para a AGU, o relatório deve ser cumulativo, ligado às metas e com autoavaliação qualitativa do período (nota 5.0).
- Etapa
- Relatórios de andamento
O que precisa ter
- Número do relatório e período coberto.
- Atividades do período, cumulativas com os relatórios anteriores.
- Situação de cada meta do Quadro de metas: indicador, valor medido e evidência.
- Autoavaliação qualitativa dos resultados do período.
- Riscos materializados, desvios e propostas de ajuste.
- Pendências da contratante (dados, acessos, ambiente).
- Parecer do fiscal sobre o relatório.
Minuta
Relatório de andamento nº [Número do relatório]. CPSI [Número do CPSI]
1. Período e identificação. Contratada [Proponente]. Relatório nº [Número do relatório], período de [Período do relatório]. Periodicidade contratual: a cada [Periodicidade dos relatórios].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, II; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I
2. Atividades realizadas. No período, foram executadas: [Atividades do período]. Acumulado desde o início: [Atividades acumuladas].
Base: Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I, e nota explicativa 5.0
3. Situação das metas. Para cada meta do Quadro de metas e indicadores (anexo II do CPSI): etapa, meta, indicador, linha de base, alvo, valor medido no período e evidência. [Situação das metas].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, I; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I, e nota explicativa 5.0; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 9.6 e 9.6.1
4. Autoavaliação. Avaliação qualitativa dos resultados do período em relação aos objetivos e às metas: [Autoavaliação do período].
Base: Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I, e nota explicativa 5.0
5. Riscos, desvios e ajustes. Riscos da matriz que se materializaram, desvios de prazo ou de desempenho e propostas de ajuste: [Riscos, desvios e ajustes]. Ajuste de metas ou de etapas só vale depois de apostilado, com anuência das partes.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, III; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 1.4 e 14.3
6. Pendências da contratante. Dados, acessos, ambiente ou decisões que dependem da contratante: [Pendências da contratante].
Base: Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 1.2.1 e 3.1, V
Nota de orientação
Se uma meta corre risco por fator técnico fora do controle da contratada, registre aqui e comunique por escrito: o procedimento de risco tecnológico do contrato (item 10.8) começa com essa comunicação. Registrar desde cedo protege as duas partes.
Escolha uma: Parecer do fiscal
7. Parecer do fiscal. O relatório está completo e consistente com as evidências. Situação: [Parecer do fiscal]. Encaminhamento ao gestor do contrato para ciência.
Nota de orientação
Execução regular.
7. Parecer do fiscal. O relatório tem pendências: [Pendências do relatório]. A contratada deve complementá-lo em até [Prazo para complementar o relatório]. Encaminhamento ao gestor do contrato com as ocorrências registradas.
Nota de orientação
Pendência de informação ou de evidência. O fiscal anota a ocorrência em registro próprio (Lei 14.133/2021, art. 117, § 1º, no que couber).
Base: Lei 14.133/2021, art. 117, § 1º, no que couber; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 9.6 e 9.7
Nota de orientação
Perguntas de acompanhamento da Plataforma CPIN (etapa 7): os testes foram satisfatórios frente aos requisitos da demanda descritos no edital? As condições iniciais relevantes, inclusive tecnológicas e financeiras, se mantiveram? A CPIN pede acompanhamento em intervalos curtos e registro das decisões e das justificativas.
Nota de orientação
Exemplo local: o modelo de contrato da PGE-SP pede relatórios parciais bimestrais, com a comprovação do alcance das metas e dos resultados esperados (anexo V, itens 5.5 e 5.5.1). Verificação municipal ou estadual necessária.
[Local e data]. Pela contratada: [Representante do proponente]. Fiscal técnico: [Cargo do fiscal técnico].
Relatório de andamento nº [Número do relatório]. CPSI [Número do CPSI] 1. Período e identificação. Contratada [Proponente]. Relatório nº [Número do relatório], período de [Período do relatório]. Periodicidade contratual: a cada [Periodicidade dos relatórios]. 2. Atividades realizadas. No período, foram executadas: [Atividades do período]. Acumulado desde o início: [Atividades acumuladas]. 3. Situação das metas. Para cada meta do Quadro de metas e indicadores (anexo II do CPSI): etapa, meta, indicador, linha de base, alvo, valor medido no período e evidência. [Situação das metas]. 4. Autoavaliação. Avaliação qualitativa dos resultados do período em relação aos objetivos e às metas: [Autoavaliação do período]. 5. Riscos, desvios e ajustes. Riscos da matriz que se materializaram, desvios de prazo ou de desempenho e propostas de ajuste: [Riscos, desvios e ajustes]. Ajuste de metas ou de etapas só vale depois de apostilado, com anuência das partes. 6. Pendências da contratante. Dados, acessos, ambiente ou decisões que dependem da contratante: [Pendências da contratante]. Escolha uma (Parecer do fiscal): A) 7. Parecer do fiscal. O relatório está completo e consistente com as evidências. Situação: [Parecer do fiscal]. Encaminhamento ao gestor do contrato para ciência. B) 7. Parecer do fiscal. O relatório tem pendências: [Pendências do relatório]. A contratada deve complementá-lo em até [Prazo para complementar o relatório]. Encaminhamento ao gestor do contrato com as ocorrências registradas. [Local e data]. Pela contratada: [Representante do proponente]. Fiscal técnico: [Cargo do fiscal técnico].
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Checklist
- O período não deixa lacuna em relação ao relatório anterior.
- Toda meta da etapa em curso aparece, com valor e evidência.
- Os riscos materializados estão ligados à matriz de riscos.
- O fiscal registrou parecer e encaminhamentos.
- Ajuste de meta ou de etapa proposto segue para apostilamento.
Base legal e conferência
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, II
- Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, I, e nota explicativa 5.0
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 7
Conferência: Sem modelo oficial. Referência usada: contrato-modelo do CPSI da AGU, com notas explicativas, atualização de 26/02/2025 (versão final), item 5.1, I, e nota 5.0 (Relatório de Progresso: período coberto, cumulativo, ligado às metas, com autoavaliação qualitativa), itens 1.4, 9.6, 9.7, 10.8 e 14.3; trilha CPSI da Plataforma CPIN, etapa 7; exemplo local da PGE-SP, anexo V, itens 5.5 e 5.5.1, conferidos em 18/10/2026 na pesquisa B. Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, art. 14, § 1º, I a III; Lei 14.133/2021, art. 117, § 1º (apêndice C da pesquisa A, acréscimo da T16').