Fase 1 · Planejamento
Oficialização da demanda
Etapa 2 de 32
- O que fazer
- Abra o processo com o documento de oficialização da demanda e descreva o problema, não a solução.
- Quem faz
- Titular da área técnica da unidade demandante
- O que sai daqui
Passo a passo
Abra o processo com o documento de oficialização da demanda, nome usado pela AGU (DOD). A Lei 14.133/2021 e o Decreto 10.947/2022 usam documento de formalização de demanda (DFD). Descreva o problema público, suas causas, sua extensão, quem é afetado e os resultados esperados. Não descreva a solução. No manual da AGU, o diagnóstico da demanda e o DOD abrem o procedimento.
- Prazo de referência
- No início do processo, antes do ETP
Documentos desta etapa
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Abrir o processo administrativo.
Ver minuta: Documento de Formalização da Demanda (DFD) Baixar .docx: Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Base legal
- Lei 14.133/2021, art. 12, VII
- Lei 14.133/2021, art. 18, no que couber
- Decreto 10.947/2022 (plano de contratações anual, Poder Executivo federal), art. 2º, IV
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 1º
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 5
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), notas explicativas 1.1 e 2.0, v