Modelo de documento · Fase 1
Decisão sobre número de contratados e etapas
Decidir se o órgão vai testar uma ou mais soluções em paralelo e como o teste se divide em etapas com metas próprias. Nos modelos da AGU, a justificativa do número de propostas entra na fundamentação do TR, e as etapas entram no modelo de execução do TR e no Plano de Testes, anexo I do CPSI. Esta decisão prévia vale se o conteúdo for transcrito nesses documentos.
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaNúmero máximo de propostas selecionadas, Valor máximo, Motivo do número de propostas, Prazo da etapa 1, Prazo da etapa 2, Prazo da etapa 3, Prazo da etapa 4, Local e data e mais 1 campo.
- Quem assinaAutoridade competente.
- Quando entra no processoJunto com o ETP, antes do TR.
- Próximo documentoDeclaração de adequação orçamentária
Detalhes do documento
- Finalidade
- Decidir se o órgão vai testar uma ou mais soluções em paralelo e como o teste se divide em etapas com metas próprias. Nos modelos da AGU, a justificativa do número de propostas entra na fundamentação do TR, e as etapas entram no modelo de execução do TR e no Plano de Testes, anexo I do CPSI. Esta decisão prévia vale se o conteúdo for transcrito nesses documentos.
- Base
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 6º
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 2.0, vii
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3
- Quem elabora
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver
- Erro típico
- Selecionar várias propostas sem orçamento para pagar todas, ou desenhar etapas sem meta aferível ao fim de cada uma.
- Etapa
- Etapas e metas
O que precisa ter
- Número máximo de propostas selecionáveis e o motivo.
- Confirmação de que o orçamento cobre todos os selecionáveis, no cenário de maior gasto possível.
- Etapas com meta, evidência de cumprimento, prazo e critério de remuneração.
- Indicação da etapa ligada ao pagamento antecipado, se houver.
- Soma das etapas dentro da vigência do CPSI.
Minuta
Decisão sobre número de contratados e etapas
1. Do número de contratados. Serão selecionadas até [Número máximo de propostas selecionadas] propostas. Cada selecionada celebrará um CPSI próprio, com valor máximo de [Valor máximo].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 2º
2. Da justificativa. [Motivo do número de propostas]. O orçamento comporta o pagamento de todos os selecionados no cenário de maior gasto possível no exercício, conforme a declaração de adequação orçamentária.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º; Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), notas explicativas 2.0, vii, e 9.0
Nota de orientação
O manual da AGU aponta a vantagem de contratar mais de um: comparar tecnologias ou métodos durante os testes (parte I, item 4.4). Se mais de uma contratada cumprir as metas, o fornecimento vai para a de melhor relação de custo e benefício (LC 182/2021, art. 15, § 1º). Cada contratado tem o próprio CPSI.
3. Das etapas. O teste terá as etapas abaixo. Cada uma tem meta, evidência de cumprimento, prazo e critério de remuneração. As etapas e o cronograma físico-financeiro irão para o Plano de Testes, anexo I do CPSI.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 6º; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, I; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 1.2 e anexo I
Etapa 1: plano de trabalho e prova de conceito, em até [Prazo da etapa 1]. Se houver pagamento antecipado, ele se liga a esta etapa inicial.
Base: Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 7º e § 8º
Etapa 2: protótipo e validação em ambiente controlado, em até [Prazo da etapa 2].
Base: Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3
Etapa 3: piloto em ambiente real, em até [Prazo da etapa 3].
Base: Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3
Etapa 4: consolidação dos resultados e relatório final, em até [Prazo da etapa 4].
Base: Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, II
Nota de orientação
O manual da AGU descreve fases sucessivas, conforme a maturidade da solução: prova de conceito, prototipação, validação em ambiente controlado e piloto em ambiente real. Cada fase tem critérios próprios de avaliação e pode depender de metas específicas (parte I, item 4.3). Adapte ao caso: solução mais madura pode começar no piloto. O que não pode faltar é meta aferível ao fim de cada etapa. Transferência de tecnologia ou capacitação para operar a solução fica para o eventual contrato de fornecimento, segundo a AGU (modelo de TR, nota 6.0).
4. Dos critérios de remuneração. As etapas podem adotar critérios de remuneração distintos, entre os previstos no art. 14, § 3º, da LC 182/2021.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 3º; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 6º
Nota de orientação
Exemplo do manual da AGU: etapa 1 por preço fixo, etapa 2 por reembolso de custos mais remuneração fixa de incentivo, etapa 3 por reembolso de custos sem remuneração adicional (parte I, item 4.5).
5. Da vigência. A soma das etapas cabe na vigência de 12 meses, prorrogável por até 12.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, caput
[Local e data]. [Autoridade competente].
Decisão sobre número de contratados e etapas 1. Do número de contratados. Serão selecionadas até [Número máximo de propostas selecionadas] propostas. Cada selecionada celebrará um CPSI próprio, com valor máximo de [Valor máximo]. 2. Da justificativa. [Motivo do número de propostas]. O orçamento comporta o pagamento de todos os selecionados no cenário de maior gasto possível no exercício, conforme a declaração de adequação orçamentária. 3. Das etapas. O teste terá as etapas abaixo. Cada uma tem meta, evidência de cumprimento, prazo e critério de remuneração. As etapas e o cronograma físico-financeiro irão para o Plano de Testes, anexo I do CPSI. Etapa 1: plano de trabalho e prova de conceito, em até [Prazo da etapa 1]. Se houver pagamento antecipado, ele se liga a esta etapa inicial. Etapa 2: protótipo e validação em ambiente controlado, em até [Prazo da etapa 2]. Etapa 3: piloto em ambiente real, em até [Prazo da etapa 3]. Etapa 4: consolidação dos resultados e relatório final, em até [Prazo da etapa 4]. 4. Dos critérios de remuneração. As etapas podem adotar critérios de remuneração distintos, entre os previstos no art. 14, § 3º, da LC 182/2021. 5. Da vigência. A soma das etapas cabe na vigência de 12 meses, prorrogável por até 12. [Local e data]. [Autoridade competente].
Precisa revisar este documento com um especialista? Conheça a assessoria.
Checklist
- O orçamento cobre todos os selecionáveis.
- Toda etapa tem meta aferível.
- Se houver pagamento antecipado, ele está ligado à etapa inicial.
- As etapas cabem em 12 meses, prorrogável por até 12.
- O número de propostas foi justificado na fundamentação do TR.
Base legal e conferência
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
- Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 6º
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 2.0, vii
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 4.3
Conferência: Sem documento próprio na AGU. Referências: modelo de TR do CPSI da AGU, atualização de 26/02/2025 (versão final), notas 2.0, vii, 6.0 e 9.0; contrato-modelo da AGU, mesma versão, item 1.2 e anexo I (Plano de Testes); manual do CPSI da AGU (2025), parte I, itens 4.3 a 4.5. A nota antiga que atribuía ao manual a recomendação de quatro etapas foi corrigida, e a transferência de conhecimento saiu da etapa 4 (pesquisa B). Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, arts. 13, § 6º, 14, caput, § 1º, I e II, §§ 2º, 3º, 6º, 7º e 8º, e 15, § 1º.
Como outros entes redigiram
A licitação especial poderá gerar 1 (um) Contrato Público de Solução Inovadora para cada desafio previsto no Edital.
Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Estado de Goiás (GO), 2024. Ver a fonte
A CAIXA não se obriga a formalizar CPSI.
Caixa Econômica Federal, União (empresa pública federal) (DF), 2024. Ver a fonte
admitida a seleção de até 2 (duas) proponentes por desafio como estratégia de diversificação do risco tecnológico
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), Estado do Piauí (PI), 2026. Ver a fonte
sendo selecionada uma solução por desafio
Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), Estado do Rio de Janeiro (RJ), 2025. Ver a fonte