Modelo de documento · Fase 1
Modelo de proposta técnica (anexo V do edital, parte 1)
Padronizar a parte técnica da proposta de solução inovadora. Cada seção alimenta um critério de julgamento do item 5.1 do edital (art. 13, § 4º), e a comissão encontra a mesma informação no mesmo lugar em todas as propostas. A AGU usa um só formulário, com o preço dentro; a divisão em duas partes é escolha do site.
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaNúmero da licitação, Proponente, CNPJ ou CPF do proponente, Representante do proponente, Desafios conhecidos, Nome da solução, Link do vídeo da proposta, Estágio de desenvolvimento da solução e mais 14 campos.
- Quem assinaRepresentante legal do licitante ou o próprio licitante.
- Quando entra no processoPublicado com o edital. Entregue pelo licitante até a data-limite de envio das propostas, no meio indicado no item 4.1 do edital.
- Próximo documentoModelo de proposta de preço (anexo V do edital, parte 2)
Detalhes do documento
- Finalidade
- Padronizar a parte técnica da proposta de solução inovadora. Cada seção alimenta um critério de julgamento do item 5.1 do edital (art. 13, § 4º), e a comissão encontra a mesma informação no mesmo lugar em todas as propostas. A AGU usa um só formulário, com o preço dentro; a divisão em duas partes é escolha do site.
- Base
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I a V
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.1 a 4.3, 5.1 e 13.9 (anexo V)
- Quem elabora
- Unidade demandante, com apoio da unidade de inovação, se houver, como anexo do edital. O licitante preenche
- Erro típico
- Formulário que pede especificação da solução, como num edital comum, ou que não pede o plano de teste. O art. 13, § 1º, deixa ao licitante propor o meio: o formulário pergunta o que a solução faz e com que prova, não como deve ser construída.
- Etapa
- Edital e anexos
O que precisa ter
- Identificação do licitante, do desafio e da solução, com o link do vídeo (item 4.2.1 do edital).
- Estágio de desenvolvimento, com evidências (critério B).
- Potencial para resolver o desafio (critério A) e economia para a administração (critério E).
- Plano de teste por etapa, nos nomes de etapa do TR.
- Equipe, ambiente, dados e viabilidade de uso pela administração.
- Riscos e mitigações, à luz da matriz de riscos do contrato.
- Modelo de negócio (critério C) e comparação de custo e benefício com opções funcionalmente equivalentes (critério D).
- Declarações: versão sigilosa, microempresa ou empresa de pequeno porte, cooperativa, custos e propriedade intelectual de terceiros.
Minuta
Proposta de solução inovadora, parte técnica. Licitação na modalidade especial [Número da licitação]
Nota de orientação
A AGU não tem modelo de proposta: o anexo V do edital-modelo está "sem modelo disponível". Este formulário segue os critérios do item 5.1 do edital-modelo e as regras dos itens 4.1 a 4.3. Alguns campos vêm do exemplo da PGE-SP (anexo II do toolkit do Marco Legal de CT&I), que é referência local. Verificação municipal ou estadual necessária.
Licitante: [Proponente], [CNPJ ou CPF do proponente], representado por [Representante do proponente]. Desafio a que concorre: [Desafios conhecidos]. Solução proposta: [Nome da solução]. Vídeo de apresentação, explicação ou demonstração da solução: [Link do vídeo da proposta].
Base: Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2 e 4.2.1
1. Da solução e do estágio de desenvolvimento (critério B). Descrição da solução e do estágio em que se encontra: [Estágio de desenvolvimento da solução]. Evidências: [Evidências do estágio].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, II; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, critério B
Nota de orientação
Evidência é o que a comissão pode conferir: relatório de teste, caso de uso, versão de demonstração. A escala da AGU distingue solução já desenvolvida, sem adaptação, de solução em fase inicial, com muitas adaptações (item 5.1, critério B).
2. Do potencial para resolver o desafio (critério A) e da economia para a administração (critério E). Como a solução responde ao desafio e qual o resultado esperado: [Impacto esperado no problema]. Uso já comprovado, em ambiente real ou controlado, se houver: [Uso já comprovado da solução]. Economia estimada para a administração: [Economia estimada para o órgão].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, critérios A e E
3. Do plano de teste. Plano por etapa, nos nomes de etapa do Termo de Referência, com atividades, metas, evidências e prazos: [Plano de teste por etapa].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I; Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, I; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 1.2 e 1.3 e anexos I e II
Nota de orientação
O plano de teste da proposta é a base do Plano de Testes e do Quadro de metas e indicadores, anexos I e II da minuta do CPSI. O detalhamento das atividades, os prazos e as metas podem ser negociados com os selecionados (edital-modelo da AGU, item 7.2, I).
4. Da equipe. Profissionais e responsabilidades no teste: [Equipe e responsabilidades].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, II
5. Do ambiente, dos dados e do uso pela administração. Requisitos de ambiente, acessos e dados que a contratante deverá disponibilizar: [Requisitos de ambiente e dados]. Como a administração poderá usar e incorporar a solução, inclusive a interoperabilidade com seus sistemas e bases de dados: [Viabilidade de uso pela administração].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 1.2.1
6. Dos riscos. Riscos do teste e mitigações propostas, considerada a matriz de riscos do contrato (anexo III da minuta do CPSI): [Riscos e mitigações].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 14, § 1º, III; Modelo de Contrato do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), anexo III
7. Do modelo de negócio (critério C). Como a solução se sustenta depois do teste, com proposta de valor, clientes, canais, recursos, parcerias, receitas e custos: [Modelo de negócio]. Estimativa de custo em escala: [Estimativa de custo em escala].
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, III; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, critério C
Nota de orientação
Os blocos do modelo de negócio seguem o exemplo da PGE-SP, que usa o quadro de modelo de negócio (Canvas). Verificação municipal ou estadual necessária.
8. Da comparação de custo e benefício (critério D). Custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente equivalentes: [Comparação com alternativas equivalentes]. O preço vem na parte de preço da proposta.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, IV e V; Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 5º; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 5.1, critério D
9. Declarações. O licitante declara que: a) a proposta tem versão pública e versão sigilosa, se houver informação sigilosa, e indica a parte sigilosa; b) é microempresa ou empresa de pequeno porte e cumpre os requisitos do tratamento favorecido, se for o caso; c) é cooperativa e cumpre o art. 16 da Lei 14.133/2021, se for o caso e se admitida; d) assume os custos de preparar a proposta; e) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e responde por plágio ou violação de segredo industrial ou comercial.
Base: Lei 14.133/2021, art. 4º, § 2º, no que couber; Lei 14.133/2021, art. 16, no que couber; Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.2.3, 4.2.6, 4.2.7 e 4.3 a 4.3.2
Escolha uma: Limite de páginas
10. Esta parte técnica não tem limite de páginas.
Nota de orientação
O modelo da AGU não fixa limite. Use quando o desafio exige detalhe técnico.
10. Esta parte técnica tem no máximo [Limite de páginas da proposta técnica] páginas, sem contar os anexos de evidência.
Nota de orientação
Escolha do edital, sem base legal própria. Ajuda a comparar propostas; aplique igual a todos e escreva a consequência do excesso no edital.
Base: Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 4.1
[Local e data]. [Representante do proponente].
Proposta de solução inovadora, parte técnica. Licitação na modalidade especial [Número da licitação] Licitante: [Proponente], [CNPJ ou CPF do proponente], representado por [Representante do proponente]. Desafio a que concorre: [Desafios conhecidos]. Solução proposta: [Nome da solução]. Vídeo de apresentação, explicação ou demonstração da solução: [Link do vídeo da proposta]. 1. Da solução e do estágio de desenvolvimento (critério B). Descrição da solução e do estágio em que se encontra: [Estágio de desenvolvimento da solução]. Evidências: [Evidências do estágio]. 2. Do potencial para resolver o desafio (critério A) e da economia para a administração (critério E). Como a solução responde ao desafio e qual o resultado esperado: [Impacto esperado no problema]. Uso já comprovado, em ambiente real ou controlado, se houver: [Uso já comprovado da solução]. Economia estimada para a administração: [Economia estimada para o órgão]. 3. Do plano de teste. Plano por etapa, nos nomes de etapa do Termo de Referência, com atividades, metas, evidências e prazos: [Plano de teste por etapa]. 4. Da equipe. Profissionais e responsabilidades no teste: [Equipe e responsabilidades]. 5. Do ambiente, dos dados e do uso pela administração. Requisitos de ambiente, acessos e dados que a contratante deverá disponibilizar: [Requisitos de ambiente e dados]. Como a administração poderá usar e incorporar a solução, inclusive a interoperabilidade com seus sistemas e bases de dados: [Viabilidade de uso pela administração]. 6. Dos riscos. Riscos do teste e mitigações propostas, considerada a matriz de riscos do contrato (anexo III da minuta do CPSI): [Riscos e mitigações]. 7. Do modelo de negócio (critério C). Como a solução se sustenta depois do teste, com proposta de valor, clientes, canais, recursos, parcerias, receitas e custos: [Modelo de negócio]. Estimativa de custo em escala: [Estimativa de custo em escala]. 8. Da comparação de custo e benefício (critério D). Custo e benefício da proposta em relação às opções funcionalmente equivalentes: [Comparação com alternativas equivalentes]. O preço vem na parte de preço da proposta. 9. Declarações. O licitante declara que: a) a proposta tem versão pública e versão sigilosa, se houver informação sigilosa, e indica a parte sigilosa; b) é microempresa ou empresa de pequeno porte e cumpre os requisitos do tratamento favorecido, se for o caso; c) é cooperativa e cumpre o art. 16 da Lei 14.133/2021, se for o caso e se admitida; d) assume os custos de preparar a proposta; e) respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e responde por plágio ou violação de segredo industrial ou comercial. Escolha uma (Limite de páginas): A) 10. Esta parte técnica não tem limite de páginas. B) 10. Esta parte técnica tem no máximo [Limite de páginas da proposta técnica] páginas, sem contar os anexos de evidência. [Local e data]. [Representante do proponente].
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Checklist
- Cada seção aponta o critério que alimenta.
- O formulário não pede arquitetura, marca nem tecnologia determinada.
- O plano de teste usa os mesmos nomes de etapa do TR e do Plano de Testes.
- O formulário cita o número desta licitação e o desafio.
- O limite de páginas, se houver, é o mesmo do edital.
Base legal e conferência
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 4º, I a V
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.1 a 4.3, 5.1 e 13.9 (anexo V)
Conferência: Sem modelo oficial: o anexo V do edital-modelo do CPSI da AGU, atualização de 26/02/2025 (versão final), está "sem modelo disponível". Referências usadas: edital-modelo da AGU, itens 4.1 a 4.3 (envio, vídeo, versão sigilosa, declarações) e 5.1 (critérios A a E); contrato-modelo da AGU, mesma versão, itens 1.2, 1.2.1 e 1.3 e anexos I a III; exemplo da PGE-SP, anexo II (viabilidade de uso e modelo de negócio), como referência local. Retirada a frase de que a negociação não altera as metas, porque o edital-modelo admite negociá-las (item 7.2, I). Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): LC 182/2021, arts. 13, §§ 1º, 4º e 5º, e 14, § 1º, I e III; Lei 14.133/2021, arts. 4º, § 2º, e 16 (apêndice C da pesquisa A, acréscimo da R3).
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Tribunal de Contas da União (TCU), União (DF), 2024. Ver a fonte