Modelo de documento · Fase 1
Aviso de consulta pública ou chamada de manifestação de interesse
Saber se existem soluções em condição de teste, calibrar o problema, os requisitos e os resultados esperados, e colher dados para a estimativa do valor. Etapa opcional: a LC 182/2021 não a exige.
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaÓrgão contratante, Descrição sintética do problema, Dados do problema, Resultado esperado, Prazo da consulta, Canal de envio das manifestações, Data da sessão de esclarecimento, Local e data e mais 1 campo.
- Quem assinaDirigente da unidade de inovação, se houver, e autoridade competente.
- Quando entra no processoDepois da nota técnica de enquadramento, antes do ETP.
- Próximo documentoEstudo Técnico Preliminar adaptado ao CPSI (ETP-CPSI)
Detalhes do documento
- Finalidade
- Saber se existem soluções em condição de teste, calibrar o problema, os requisitos e os resultados esperados, e colher dados para a estimativa do valor. Etapa opcional: a LC 182/2021 não a exige.
- Base
- Lei 14.133/2021, art. 21, no que couber
- Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 8.0
- Quem elabora
- Unidade de inovação, se houver, com a unidade demandante
- Erro típico
- Conversar com uma única empresa e escrever o TR a partir do que ela disse. Isso direciona o edital e aparece na fiscalização.
- Etapa
- Consulta ao mercado
O que precisa ter
- Resumo do problema e dos resultados esperados.
- O que se pede aos interessados: abordagem, maturidade, faixa de custo, necessidades de dados e infraestrutura, dúvidas.
- Prazo e canal de envio das manifestações.
- Data da sessão aberta de esclarecimento, se houver.
- Regra de que a chamada não é licitação, não gera contratação e não impede nem garante a participação na licitação.
- Compromisso de publicar o resumo consolidado sem identificar as empresas.
- Uso do resultado: requisitos, ETP e estimativa do valor.
Minuta
Aviso de chamada pública de manifestação de interesse
[Órgão contratante] torna pública chamada de manifestação de interesse para conhecer soluções capazes de resolver o seguinte problema: [Descrição sintética do problema].
Base: Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber
1. Do objetivo. A chamada serve para mapear soluções em condição de teste, colher a faixa de valor que o mercado considera viável e reunir as dúvidas que o edital deve responder. O resultado alimenta a definição dos requisitos e a estimativa do valor da contratação. A chamada não é licitação e não gera contratação.
Base: Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber; Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 8.0
Nota de orientação
A AGU cita as rodadas prévias de discussões com potenciais fornecedores entre os meios de construir a estimativa do CPSI, ao lado de experiências anteriores e do comitê de especialistas (modelo de TR, nota 8.0).
2. Do problema e dos resultados esperados. Dados do problema: [Dados do problema]. Resultado esperado: [Resultado esperado].
3. Do que se pede. Os interessados podem enviar, até [Prazo da consulta], por [Canal de envio das manifestações]: a) descrição da abordagem proposta, sem revelar segredo industrial; b) estágio de maturidade da solução e onde já foi usada; c) faixa estimada de custo de um teste de até 12 meses; d) dados, acessos e infraestrutura que esperam da administração; e) dúvidas e sugestões sobre o problema.
Base: Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber; Lei Complementar 182/2021, art. 14, caput
Nota de orientação
Dê prazo razoável para as respostas e use formulário simples. O resultado traz três coisas: quem pode responder, a faixa de valor viável e as dúvidas que o edital precisa antecipar.
4. Da sessão de esclarecimento. Haverá sessão pública e aberta em [Data da sessão de esclarecimento], com registro em ata.
Base: Lei 14.133/2021, art. 21, no que couber
Nota de orientação
A sessão é opcional. Se for audiência pública sobre a licitação, a Lei 14.133/2021 pede convocação com antecedência mínima de 8 dias úteis e manifestação de todos os interessados (art. 21, no que couber).
5. Da participação na licitação. Quem participar desta chamada pode participar da licitação. Quem não participar também pode. Os elementos da consulta ficam disponíveis a todos os interessados, e nenhum participante terá acesso a informação que os demais não tenham.
Base: Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber
6. Da publicidade. As manifestações serão registradas no processo. O resumo consolidado será publicado sem identificar as empresas.
[Local e data]. [Autoridade competente].
Aviso de chamada pública de manifestação de interesse [Órgão contratante] torna pública chamada de manifestação de interesse para conhecer soluções capazes de resolver o seguinte problema: [Descrição sintética do problema]. 1. Do objetivo. A chamada serve para mapear soluções em condição de teste, colher a faixa de valor que o mercado considera viável e reunir as dúvidas que o edital deve responder. O resultado alimenta a definição dos requisitos e a estimativa do valor da contratação. A chamada não é licitação e não gera contratação. 2. Do problema e dos resultados esperados. Dados do problema: [Dados do problema]. Resultado esperado: [Resultado esperado]. 3. Do que se pede. Os interessados podem enviar, até [Prazo da consulta], por [Canal de envio das manifestações]: a) descrição da abordagem proposta, sem revelar segredo industrial; b) estágio de maturidade da solução e onde já foi usada; c) faixa estimada de custo de um teste de até 12 meses; d) dados, acessos e infraestrutura que esperam da administração; e) dúvidas e sugestões sobre o problema. 4. Da sessão de esclarecimento. Haverá sessão pública e aberta em [Data da sessão de esclarecimento], com registro em ata. 5. Da participação na licitação. Quem participar desta chamada pode participar da licitação. Quem não participar também pode. Os elementos da consulta ficam disponíveis a todos os interessados, e nenhum participante terá acesso a informação que os demais não tenham. 6. Da publicidade. As manifestações serão registradas no processo. O resumo consolidado será publicado sem identificar as empresas. [Local e data]. [Autoridade competente].
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Checklist
- O aviso foi publicado no sítio oficial do órgão.
- Todas as interações têm ata ou formulário no processo.
- O resumo consolidado não identifica empresas.
- Nenhum participante recebeu informação que os demais não tiveram.
- O resultado da consulta foi levado ao ETP e à estimativa do valor.
Base legal e conferência
- Lei 14.133/2021, art. 21, no que couber
- Lei 14.133/2021, art. 21, parágrafo único, no que couber
- Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 8.0
Conferência: Sem modelo oficial. Referências: modelo de TR do CPSI da AGU, atualização de 26/02/2025 (versão final), nota 8.0; exemplo federal sem efeito normativo: o TCU fez consulta ao mercado antes do seu edital de CPSI 001/2024 (página do CPSI do TCU, lista de documentos). Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): Lei 14.133/2021, art. 21, caput e parágrafo único; LC 182/2021, art. 14, caput. A base genérica do art. 5º da Lei 14.133/2021 foi trocada pelo art. 21, parágrafo único (achado l14133-art5-generico).
Como outros entes redigiram
Sinais de preço da Consulta Pública nº 001/2026 (53% dos respondentes do Desafio UNICONT indicaram estimativas ≤ R$ 100.000,00)
Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (SEFAZ-PI), Estado do Piauí (PI), 2026. Ver a fonte