Fase 3 · Seleção
Recebimento das propostas
Etapa 15 de 32
- O que fazer
- Receba as propostas na data e na hora do edital.
- Quem faz
- Comissão especial
- O que sai daqui
- Nenhum documento: só o registro no processo
Passo a passo
Na data e na hora do edital, a comissão recebe as propostas. O edital-modelo da AGU manda desclassificar de forma sumária as propostas enviadas fora do prazo, por quem não atende às condições de participação, com documentos ilegíveis ou por meio diferente do previsto (item 4.5). Pode haver apresentação oral das propostas, se o edital previr (item 4.6).
- Prazo de referência
- Na data do edital, no mínimo 30 dias corridos depois da publicação
Base legal
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 2º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 3º
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), itens 4.5 e 4.6