Modelo de documento · Fase 1
Documento de Formalização da Demanda (DFD)
Abrir o processo administrativo. Registra o problema público, a área responsável, a previsão no plano de contratações anual e a intenção de buscar solução inovadora.
Leitura sujeita a revisão jurídica interna do órgão ou entidade antes do uso.
Como usar este modelo
- PreenchaÓrgão contratante, Unidade demandante, Responsável pela demanda, Descrição sintética do problema, Dados do problema, Medidas já adotadas e resultados, Resultado esperado, Prazo para validar a solução e mais 6 campos.
- Quem assinaAutoridade competente do órgão demandante.
- Quando entra no processoPrimeiro documento do processo, antes de qualquer contato com o mercado.
- Próximo documentoNota técnica de enquadramento
Detalhes do documento
- Finalidade
- Abrir o processo administrativo. Registra o problema público, a área responsável, a previsão no plano de contratações anual e a intenção de buscar solução inovadora.
- Base
- Lei 14.133/2021, art. 12, VII
- Lei 14.133/2021, art. 18, no que couber
- Decreto 10.947/2022 (plano de contratações anual, Poder Executivo federal), art. 2º, IV
- Instrução Normativa Seges 58/2022 (estudo técnico preliminar, Poder Executivo federal), art. 3º, VI
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 5
- Quem elabora
- Titular da área técnica que enfrenta o problema
- Erro típico
- Descrever a solução desejada em vez do problema. Se o DFD já pede um aplicativo com tais funções, a lógica do CPSI se perde na origem.
- Etapa
- Oficialização da demanda
O que precisa ter
- Identificação do órgão, da unidade e do responsável pela demanda.
- Problema público descrito com dados: quantos atendimentos, quanto tempo, quanto custa, quem é afetado e desde quando.
- Motivo pelo qual as respostas tradicionais não resolveram ou não são viáveis.
- Resultado esperado em termos mensuráveis, ainda que preliminares.
- Alinhamento com a política de inovação ou o plano institucional do órgão, se for o caso.
- Previsão no plano de contratações anual ou o motivo da ausência.
- Indicação de que se pretende avaliar a contratação de solução inovadora pela LC 182/2021, com pedido de apoio da unidade de inovação, se houver.
- Prazo estimado em que a solução precisa estar validada.
Minuta
Documento de Formalização da Demanda
Nota de orientação
O manual da AGU chama este documento de Documento de Oficialização da Demanda (DOD). DFD e DOD são o mesmo documento de abertura. A Lei 14.133/2021 fala em documento de formalização de demandas (art. 12, VII). No Poder Executivo federal, o Decreto 10.947/2022 (art. 2º, IV) define o documento de formalização de demanda (DFD), e a IN Seges 58/2022 usa o mesmo nome. DOD é o nome do manual e dos modelos da AGU. Use o nome que a norma do seu ente adotar. Conferir a norma do seu ente.
Órgão: [Órgão contratante]. Unidade demandante: [Unidade demandante]. Responsável pela demanda: [Responsável pela demanda].
1. Do problema público. A unidade registra o seguinte problema: [Descrição sintética do problema]. Dados que o dimensionam: [Dados do problema].
Nota de orientação
Sem dado, não há enquadramento. Escreva quantos casos, quanto tempo, quanto custa, quem é afetado e desde quando. Se a unidade não tem os dados, levante-os antes de abrir o processo. Para a AGU, "problema" é demanda pública: problema atual ou iminente, desafio ou oportunidade de melhoria (modelo de TR, nota 1.1).
2. Das medidas já adotadas. As respostas tradicionais não resolveram o problema ou não são viáveis: [Medidas já adotadas e resultados].
3. Do resultado esperado. Espera-se [Resultado esperado]. A solução precisa estar validada até [Prazo para validar a solução].
Nota de orientação
Resultado é efeito sobre o problema, não função de sistema. "Reduzir a espera média para 7 dias" é resultado. "Aplicativo com agendamento" é solução e não entra no DFD.
4. Do alinhamento institucional. Se for o caso, a demanda se relaciona com [Política ou plano com que a demanda se alinha].
Base: Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 2.0, vi
Nota de orientação
Cláusula opcional. O modelo de TR da AGU pede, se for o caso, o alinhamento com a política de inovação e o plano de desenvolvimento institucional do órgão e com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação (nota 2.0, vi). Se não houver alinhamento a registrar, apague a cláusula.
5. Do encaminhamento. Pretende-se avaliar a contratação de teste de solução inovadora, nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar 182/2021, com apoio da unidade de inovação do ente, se houver.
Base: Lei Complementar 182/2021, art. 12, caput; Lei Complementar 182/2021, art. 13, caput
Escolha uma: Plano de contratações anual
6. Do planejamento anual. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual de [Exercício financeiro], item [Item do plano de contratações anual].
Nota de orientação
Caminho normal. O termo de referência terá de demonstrar essa previsão (modelo de TR da AGU, nota 2.0, v).
6. Do planejamento anual. A contratação não consta do Plano de Contratações Anual de [Exercício financeiro] porque [Motivo da ausência no plano anual].
Nota de orientação
A AGU ressalva situações de crise, em que demandas imprevisíveis entram na agenda de contratações (nota 2.0, v). Justifique e siga a regra de alteração do plano. Conferir a norma do seu ente.
Base: Lei 14.133/2021, art. 12, VII; Lei 14.133/2021, art. 18, no que couber; Modelo de Termo de Referência do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), nota explicativa 2.0, v
[Local e data]. [Responsável pela demanda]. De acordo: [Autoridade competente].
Documento de Formalização da Demanda Órgão: [Órgão contratante]. Unidade demandante: [Unidade demandante]. Responsável pela demanda: [Responsável pela demanda]. 1. Do problema público. A unidade registra o seguinte problema: [Descrição sintética do problema]. Dados que o dimensionam: [Dados do problema]. 2. Das medidas já adotadas. As respostas tradicionais não resolveram o problema ou não são viáveis: [Medidas já adotadas e resultados]. 3. Do resultado esperado. Espera-se [Resultado esperado]. A solução precisa estar validada até [Prazo para validar a solução]. 4. Do alinhamento institucional. Se for o caso, a demanda se relaciona com [Política ou plano com que a demanda se alinha]. 5. Do encaminhamento. Pretende-se avaliar a contratação de teste de solução inovadora, nos termos do Capítulo VI da Lei Complementar 182/2021, com apoio da unidade de inovação do ente, se houver. Escolha uma (Plano de contratações anual): A) 6. Do planejamento anual. A contratação está prevista no Plano de Contratações Anual de [Exercício financeiro], item [Item do plano de contratações anual]. B) 6. Do planejamento anual. A contratação não consta do Plano de Contratações Anual de [Exercício financeiro] porque [Motivo da ausência no plano anual]. [Local e data]. [Responsável pela demanda]. De acordo: [Autoridade competente].
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Checklist
- O texto descreve o problema, não a solução.
- Os dados têm fonte e data.
- O resultado esperado tem indicador.
- A previsão no plano de contratações anual está demonstrada, ou a ausência está justificada.
- A autoridade competente assinou.
Base legal e conferência
- Lei 14.133/2021, art. 12, VII
- Lei 14.133/2021, art. 18, no que couber
- Decreto 10.947/2022 (plano de contratações anual, Poder Executivo federal), art. 2º, IV
- Instrução Normativa Seges 58/2022 (estudo técnico preliminar, Poder Executivo federal), art. 3º, VI
- Manual do Contrato Público para Solução Inovadora (AGU, 2025), parte I, item 5
Conferência: Sem modelo oficial. O manual do CPSI da AGU (2025, parte I, item 5) lista o Documento de Oficialização da Demanda (DOD) como etapa, sem modelo. Referência usada: modelo de TR do CPSI da AGU, atualização de 26/02/2025 (versão final), notas 1.1 e 2.0, itens v e vi. Dispositivos conferidos no Planalto em 18/10/2026 (pesquisa A): Lei 14.133/2021, arts. 12, VII, e 18; LC 182/2021, arts. 12 e 13.