O fluxo · 3 etapas
Decida se vai contratar o fornecimento da solução.
Fornecimento, só se as metas forem alcançadas. Esta fase só vale se o ente decidir contratar o fornecimento.
Etapa
Encerrado o CPSI com as metas cumpridas, a administração decide se contrata o fornecimento da solução ou a integração dela à infraestrutura ou aos processos de trabalho, sem nova licitação e com a mesma contratada (art. 15).
Abrir etapa Decisão sobre o fornecimentoEtapa
Se mais de uma contratada cumpriu satisfatoriamente as metas no mesmo desafio, o fornecimento vai, mediante justificativa, para aquela cuja solução atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço (art. 15, § 1º).
Abrir etapa Comparativo de alternativasEtapa
Decidido o fornecimento, celebra-se o contrato com a mesma contratada, por até 24 meses, prorrogável por até 24, e até R$ 8.000.000,00, incluídas as prorrogações (art. 15, §§ 2º e 3º).
Abrir etapa Contrato de fornecimentoEste material é de orientação. Não substitui parecer jurídico nem a análise do controle interno. As normas da base legal e os modelos da AGU foram conferidos em 18 e 19/10/2026, e cada fonte traz o que foi conferido. Conferir a norma do seu ente.