Fase 5 · Fornecimento
Comparativo de alternativas
Etapa 29 de 32
- O que fazer
- Se mais de uma contratada cumpriu as metas no mesmo desafio, compare custo e benefício e motive a escolha.
- Quem faz
- Unidade demandante, com o gestor do contrato e o comitê técnico, se houver; aprova a autoridade competente
- O que sai daqui
Passo a passo
Se mais de uma contratada cumpriu satisfatoriamente as metas no mesmo desafio, o fornecimento vai, mediante justificativa, para aquela cuja solução atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço (art. 15, § 1º). O comparativo fixa os critérios antes, compara com os dados dos relatórios de conclusão e motiva a escolha. O fornecimento é com uma só contratada por desafio (edital-modelo da AGU, item 10.4.2).
- Prazo de referência
- Depois dos recebimentos definitivos de todos os CPSIs do desafio e antes da autorização do fornecimento
Documentos desta etapa
Comparativo de custo e benefício entre as contratadas
Justificar a escolha da contratada do fornecimento quando mais de uma cumpriu satisfatoriamente as metas do CPSI no mesmo desafio: o contrato vai para aquela cuja solução atende melhor às demandas públicas na relação de custo e benefício, com dimensões de qualidade e preço (art. 15, § 1º).
Ver minuta: Comparativo de custo e benefício entre as contratadas Baixar .docx: Comparativo de custo e benefício entre as contratadas
Base legal
- Lei Complementar 182/2021, art. 15, § 1º
- Lei Complementar 182/2021, art. 13, § 6º
- Modelo de Edital do CPSI, com notas explicativas (AGU, atualização de 26/02/2025, versão final), item 10.4.2
- Contrato Público para Solução Inovadora: papel e visão do controle (apresentação do TCU), slide "Contrato de fornecimento"
- Trilha de Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), Plataforma CPIN, etapa 9