Caso real · MG, 2024
PBH Ativos S.A. (Prefeitura de Belo Horizonte)
Primeiro Ciclo de Inovação de Belo Horizonte: cinco desafios de secretarias (Procon, Tesouro, COP, Política Urbana e Saúde), com prova de conceito no CPSI e fase de rollout para as startups classificadas.
- Ente
- Município de Belo Horizonte (empresa municipal) (MG)
- Esfera
- Municipal
- Ano
- 2024
- Área
- gestão pública
- Valor máximo
- R$ 225.000,00
- Valor contratado
- Não informado
- Vigência
- 6 meses
- Remuneração
- Preço fixo
- Risco tecnológico
- Não informado
- Empresas contratadas
- 9
- Situação
- Não informado
Trechos dos documentos
A remuneração da CONTRATADA será realizada mediante a adoção do critério de preço-fixo
Documento: Edital da licitação especial do CPSI. Ver a fonte
Teste e ao desenvolvimento de solução inovadora, voltada à superação do desafio
Documento: Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). Ver a fonte
divulga a classificação das startups que poderão prosseguir para a fase de Rollout, de acordo com a pontuação atribuída a cada um dos critérios de seleção
Documento: Termo de certificação da etapa inicial. Ver a fonte
Conferência
Conferido em 19/10/2026 no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte: abertura do Edital 001/2024 (03/05/2024, processo 11.24.847); ata de licitação, adjudicação e homologação (18/12/2024; 22 propostas para 5 desafios); extratos dos CPSIs nº 001 a 009/2025, assinados em 19/03/2025, de R$ 60.000,00 a R$ 75.000,00, vigência de 19/03/2025 a 19/09/2025; resultado da prova de conceito (19/07/2025), com cinco startups classificadas para o rollout; extratos dos primeiros termos aditivos de setembro de 2025, que levam ao rollout os CPSIs 001, 003, 005, 008 e 009/2025, com valores de R$ 120.000,00 a R$ 150.000,00 e vigência até 18/09/2026. Caso achado na 2ª edição do Observatório do CPSI (linhas 159 a 167). Em 19/10/2026 o Edital nº 001/2024 (126 páginas) foi baixado do site do programa (pbhinova.com.br) e lido: o item 9.1 limita a proposta a R$ 225.000,00 por CPSI (art. 14, § 2º, da LC 182/2021) e o item 9.10 soma R$ 300.000,00 por desafio (até duas provas de conceito de R$ 75.000,00 e um rollout de até R$ 150.000,00); o item 17.2 limita o CPSI a 6 meses; a minuta do Anexo XI (cláusula terceira) prevê preço fixo (art. 14, § 3º, I). O edital trata do risco tecnológico só como hipótese (itens 15.1.1, "d", e 21.3: "quando" a solução o envolver), por isso o campo segue "não informado". O link do edital passou do extrato de abertura no DOM para o PDF do programa.
Observação: Rollout encerrado em 18/09/2026 pelos extratos; nenhum contrato de fornecimento localizado no DOM (reconferido em 19/10/2026: situação segue "não informado"). Os extratos dos aditivos dos CPSIs 008 e 009/2025 trazem vigência "19/09/2025 a 18/09/2025", provável erro material.